Nesta sexta-feira (20), termina o prazo para que a plataforma X (antigo Twitter) comprove ao Supremo Tribunal Federal (STF) que possui um representante no Brasil.

Na quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes deu esse prazo de 24 horas. Ele afirmou que não há prova de que o X no Brasil voltou a funcionar, nem de que seus novos representantes legais ou advogados estão devidamente registrados no país.

Ainda na quinta, os advogados de Elon Musk informaram que o corpo jurídico do empresário concordou em cumprir as decisões de Moraes para permitir o retorno do X.

Moraes declarou: “Não há nenhuma prova da regularidade da representação da X Brasil Internet em território brasileiro, nem da legalidade da nomeação de novos advogados.”

Os advogados envolvidos nas negociações entre a X e o STF informaram que anunciarão o novo representante legal da empresa no Brasil em breve.

Na quarta-feira (18), Moraes multou novamente a X em R$ 5 milhões, pois a atualização da plataforma permitiu que alguns usuários no Brasil voltassem a ter acesso.

Além disso, a multa também se estendeu à Starlink, empresa de tecnologia associada a Elon Musk.

A Starlink teve seus recursos bloqueados no início do mês para cobrir multas aplicadas à X.

Ele determinou a suspensão da plataforma em 30 de agosto, e a primeira turma do STF confirmou essa decisão por unanimidade.

O bloqueio ocorreu porque a plataforma retirou seu representante legal do país sem indicar um substituto e descumpriu várias ordens para suspender contas e conteúdos.

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