A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta terça-feira (8), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável ao desbloqueio da rede social X no Brasil.

O pedido de manifestação da PGR foi solicitado pelo ministro após a empresa regularizar o pagamento da multa devida à Justiça brasileira. Agora, a decisão só depende do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na última sexta (4), Moraes afirmou que o X, antigo Twitter, realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas em uma conta errada. 

Ao invés de ir para o Banco do Brasil (BB), a multa foi depositada na Caixa Econômica Federal. O valor já foi transferido para a conta bancária correta, abrindo caminho para que a rede social volte a operar normalmente no país.

No parecer, a procuradoria alega que não há mais pendências que impeçam o retorno da plataforma. Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa não cumprir as condições obrigatórias para o funcionamento no país.

Além do pagamento da multa, a plataforma precisava suspender contas e nomear um representante administrativo no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a excluir perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede.

Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para retomar o funcionamento.