O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana o projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e crimes contra a mulher.

A Lei 14.994, de 2024, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), foi sancionada sem vetos.

A nova lei determina que os condenados por assassinato de mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, cumpram uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos.

Atualmente, a lei impõe uma pena de 12 a 30 anos para feminicídio. Com a sanção presidencial, a nova legislação entra em vigor.

Além disso, a nova lei prevê a transferência do criminoso para outro estado em caso de ameaça à vítima.

Para lesão corporal, a pena passa a ser de até 5 anos. A progressão de regime só ocorrerá após 55% do cumprimento da sentença.

A nova lei também dá prioridade à tramitação de processos de crimes hediondos ou de violência contra a mulher em todas as instâncias judiciais.

Nesses casos, a análise será gratuita, sem a necessidade de pagamento de custas, taxas ou despesas.

A autora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), explicou que a ideia “foi criar um ‘Pacote Antifeminicídio”.

Segundo a parlamentar, a nova lei “ataca aqueles crimes que acontecem antes do ápice da violência doméstica, que é a morte da mulher”.

Além disso, Margareth Buzetti acredita que aumentar a pena pode diminuir os casos de violência doméstica:

” O Estado falhou na educação, a família também falhou. Talvez a punição seja a única forma de educar esse homem para que ele pense e não mate a mulher como se fosse propriedade dele, como se fosse algo descartável, porque estamos vendo as mortes cada dia com mais requinte de crueldade”.

Feminicídio

O aumento nos casos de feminicídio e violência contra mulheres revelou um aumento de 0,8% no número de feminicídios em comparação com o ano anterior.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Além disso, no total, 1.467 mulheres foram assassinadas por razões de gênero no último ano.