Lei do feminicídio prevê transferência do criminoso para outro estado

Presidente Lula sancionou a lei sem vetos

Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor. Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana o projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e crimes contra a mulher.

A Lei 14.994, de 2024, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10), foi sancionada sem vetos.

A nova lei determina que os condenados por assassinato de mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, cumpram uma pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos.

Atualmente, a lei impõe uma pena de 12 a 30 anos para feminicídio. Com a sanção presidencial, a nova legislação entra em vigor.

Além disso, a nova lei prevê a transferência do criminoso para outro estado em caso de ameaça à vítima.

Para lesão corporal, a pena passa a ser de até 5 anos. A progressão de regime só ocorrerá após 55% do cumprimento da sentença.

A nova lei também dá prioridade à tramitação de processos de crimes hediondos ou de violência contra a mulher em todas as instâncias judiciais.

Nesses casos, a análise será gratuita, sem a necessidade de pagamento de custas, taxas ou despesas.

A autora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), explicou que a ideia “foi criar um ‘Pacote Antifeminicídio”.

Segundo a parlamentar, a nova lei “ataca aqueles crimes que acontecem antes do ápice da violência doméstica, que é a morte da mulher”.

Além disso, Margareth Buzetti acredita que aumentar a pena pode diminuir os casos de violência doméstica:

” O Estado falhou na educação, a família também falhou. Talvez a punição seja a única forma de educar esse homem para que ele pense e não mate a mulher como se fosse propriedade dele, como se fosse algo descartável, porque estamos vendo as mortes cada dia com mais requinte de crueldade”.