O Congresso discutirá uma série de projetos prioritários quando retomar os trabalhos na próxima semana, após o 2º turno das eleições municipais. Entre eles, a regulamentação da reforma tributária tem destaque.
Além disso, autonomia financeira e orçamentária do Banco Central e legalização dos jogos de azar também devem ser prioridades na pauta do legislativo.
Reforma Tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator, apresentará seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 23 de outubro.
A proposta unifica impostos para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), compondo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. As alíquotas e as isenções de impostos sobre produtos estão sendo discutidas por meio desse imposto.
Por outro lado, a Câmara, que já aprovou o texto-base, analisará separadamente sugestões do PLP 108 de 2024, o 2º texto da regulamentação.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL),a conclusão da votação será feita depois de o Senado votar o texto principal.
Autonomia Banco Central
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiou a votação da proposta de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central na CCJ.
A PEC transforma o BC em empresa pública, mas o tema tem causado divergências de opiniões no Senado.
A expectativa é que o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) coloque em pauta para apreciação dos senadores.
O relator Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que o governo atuou para impedir a tramitação da proposta, mas com a indicação de Gabriel Galípolo para substituir Campos Neto, a resistência do governo deve ser menor.
Além disso, o senador acredita que a inclusão da autonomia orçamentária e financeira do Banco Central na Constituição fornecerá segurança jurídica para as questões relacionadas ao órgão.
Jogos de azar
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco queria apreciar o PL dos Jogos de Azar no esforço concentrado da 1º semana de setembro, mas o projeto ficou travado.
Na CCJ, o texto foi aprovado com um placar apertado: 14 a 12.
Pacheco autorizou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O pedido de abertura, feito por Soraya Thronicke (Podemos-MS), teve apoio de 30 senadores.
Omar Aziz (PSD-AM) chegou a afirmar em plenário que as propagandas das bets são “iguais à cocaína”.
Adicionalmente, Galípolo afirmou durante sabatina no Senado que o “Banco Central não tem papel sobre a regulamentação das bets”.
Por fim, o presidente Lula disse na semana passada que pode bloquear bets, caso não consiga resultados na regulação.
Os números têm preocupado as autoridades do governo Lula, principalmente após o BC afirmar que dos 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família, são a maioria entre os apostadores que também são beneficiários do Bolsa Família.
Como consequência, o governo anunciou que vai proibir o uso de cartões do programa Bolsa Família para apostas de jogos em sites online.
O objetivo do governo é evitar o endividamento dos brasileiros, principalmente aqueles com vulnerabilidade financeira que participam de programas sociais, como o Bolsa Família.