O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria para confirmar a decisão que liberou as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas.
Os ministro que votaram a favor: Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os demais membros da Corte ainda não votaram.
A decisão para liberar o pagamento das emendas parlamentares foi do ministro Flávio Dino, ainda nesta segunda-feira (2), que já vem se dedicado as ações.
Os magistrados analisam se devem confirmar ou não a decisão do ministro, que é relator das ações sobre emendas.
O caso está sendo julgado a partir de uma sessão virtual extraordinária, que começou às 18h de hoje e vai durar até as 23h59 de terça-feira (3).
Flávio Dino pediu o julgamento. Assim, no formato virtual, não há debate entre os ministros, já que eles só precisam apresentar seus votos em um sistema eletrônico.
Ministro Flávio Dino libera pagamento de Emendas
Nesta segunda, o ministro do STF Flávio Dino decidiu liberar o pagamento das emendas parlamentares. Os repasses ainda estava suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator.
Após a aprovação do Congresso Nacional, sobre a decisão de dar mais transparência e rastreabilidades aos recursos das emendas, a decisão de Dino foi dada.
De acordo com a CNN Brasil, o texto foi aprovado pelos congressitas e também sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).