O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou ao Banco Central (BC) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a liberação imediata das contas bancárias e dos ativos financeiros do X.

O motivo da liberação aconteceu após a plataforma X, antigo Twitter, informar ao STF que vai efetuar o pagamento de multas impostas por sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.

No total, o X deve pagar R$ 28,6 milhões em multas acumuladas. R$ 18,3 milhões são relatios ao descumprimento de ordens de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões por burlar a suspensão das atividades da plataforma no Brasil e R$ 300 mil referente à multa imposta à representante legal da empresa.

Segundo a empresa, os valores serão quitados com recursos vindos do exterior. Para que a transferência internacional seja recebida, é necessário o desbloqueio das contas no Brasil.

Na decisão, o ministro do STF esclareceu que, em 11 de setembro, já havia sido determinada a liberação das contas do X.

Na data, foram transferidos R$ 18,3 milhões das contas da plataforma e da Starlink para a União, como garantia judicial — um depósito utilizado para assegurar o pagamento dos valores devidos.

Suspensão do X, antigo Twitter

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a rede social X no Brasil no dia 31 de agosto. O bloqueio aconteceu devivo ao descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis e ausência de um representante legal da empresa no país.

Após o bloqueio, usuários relataram no dia 18 de setembro que o aplicativo estava acessível, contudo, esse acesso foi possível por uma atualização da rede social.

*Com informações da CNN e STF.

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