O TikTok, uma das redes sociais mais populares, está sendo investigado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido a possíveis violações no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Se for considerado culpado e não atender às demandas da ANPD, a empresa pode enfrentar uma multa de até R$ 50 milhões
A investigação começou em 2021, após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados de crianças e adolescentes sem garantir a proteção e verificação de idade adequadas. A análise da ANPD identificou possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), particularmente em relação ao princípio do “melhor interesse de crianças e adolescentes,” que determina a proteção prioritária dos dados dos menores.
A ANPD abriu um processo administrativo contra a plataforma e exigiu que ela implemente medidas para reforçar a segurança dos dados dos menores que utilizam o serviço.
Entenda a investigação
A ANPD está investigando o TikTok em três áreas principais:
- Coleta de Dados sem Consentimento e Verificação de Idade: O TikTok permite que usuários acessem conteúdo sem criar uma conta, o que pode facilitar o acesso de menores sem verificação de idade adequada. Países como EUA, França e Reino Unido já proíbem o uso do aplicativo sem registro. A ANPD questiona essa prática e a coleta de dados sensíveis, como localização e histórico de navegação, sem mecanismos de consentimento parental ou verificação de idade robustos.
- Tratamento Inadequado dos Dados de Menores: O uso de dados para personalizar o conteúdo, mesmo no “feed sem cadastro,” e o compartilhamento de dados com terceiros são alvos da investigação. A ANPD também apontou a ausência de ferramentas de controle parental, que permitiriam aos pais monitorar e gerenciar a atividade de seus filhos na plataforma.
- Falta de Transparência e Informação: A ANPD exige que o TikTok seja mais transparente sobre o uso de dados, disponibilizando informações claras e acessíveis sobre coleta, processamento e compartilhamento de dados. A autoridade exige que a plataforma forneça termos de uso e políticas de privacidade detalhadas e ofereça canais de contato eficientes para que os usuários, incluindo pais e responsáveis, possam esclarecer dúvidas sobre a segurança dos dados.
Medidas determinadas pela ANPD
Para aumentar a segurança dos menores, a ANPD determinou que o TikTok desative o “feed sem cadastro” em até dez dias úteis e apresente um plano de conformidade em vinte dias úteis. Esse plano deve detalhar como a empresa implementará melhorias, como a verificação de idade e mecanismos de consentimento parental.
Além disso, o TikTok terá que criar ferramentas que permitam aos pais monitorar e controlar o acesso dos menores à plataforma.
Atualmente, o TikTok exige que os usuários tenham no mínimo 13 anos para criar uma conta, mas a ANPD exige controles mais rigorosos para garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos, incluindo o uso de representação parental durante o cadastro.