O projeto para taxar fundos exclusivos, que também são conhecidos como “fundos dos super-ricos” foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (19).
Haddad deve enviar ao Congresso, a medida que prevê elevar a arrecadação pública e viabilizar o arcabouço fiscal.
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Com isso, o governo prevê arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a tributação, 8,54% do aumento previsto com essas medidas, de R$ 117 bilhões.
Revelado pela colunista Julia Duailibi em abril, os fundos exclusivos são investimentos feitos de forma personalizada e para ter esse modelo de investimento é preciso desembolsar no mínimo R$ 10 milhões.
Isso porque o cotista, que pode ser pessoa física ou jurídica, é o único responsável por custear a criação e a manutenção dele.
O gestor desses fundos pode alocar o dinheiro em produtos como ações, multimercado ou renda fixa.
Ao todo 2.568 fundos exclusivos com um único cotista estavam registrados até a última terça-feira (18), totalizando aproximadamente R$ 756,8 bilhões investidos.
O valor que representa 12,3% do patrimônio total de toda a indústria de fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor.
O levantamento foi realizado pelo TradeMap.
A indústria tem uma participação significativa, o montante alocado nesse tipo de carteira também é maior que seis vezes do que o total de recursos investidos em títulos públicos.
Os últimos dados apurados mostram que em maio, 2,2 milhões de investidores alocavam recursos no Tesouro Direto, totalizando R$ 116,1 bilhões.
Nesse caso, uma média de R$ 52,7 mil por investidor.
Segundo o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), haviam 240,3 milhões de clientes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.
Em maio, o saldo na poupança era de R$ 961,5 bilhões.
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Fundos exclusivos são tributados ou não
A proposta de mudar a tributação dos fundos dos “super-ricos” não é nova: a discussão vem desde 2017, ainda no governo de Michel Temer, e foi incluída pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no projeto de reforma tributária enviado ao Congresso em 2021, mas o tema não avançou.
Apesar de os fundos exclusivos pagarem imposto de renda sobre os rendimentos, essa cobrança acontece apenas no momento do resgate.
A incidência do Imposto de Renda no fundo, por sua vez, acontece pela tabela regressiva.
O que significa que quanto maior o tempo em que os recursos ficam alocados na carteira, menor é a alíquota paga pelos investidores, até chegar a um piso.
Segundo sinalizado pelo governo, a ideia é que esses fundos exclusivos sejam tributados no mesmo modelo que a maioria das carteiras abertas existentes no mercado, por meio de uma cobrança periódica semestral, também conhecida como “come-cotas”.
O normal é que essa cobrança aconteça sempre no último dia útil de maio e de novembro e o valor fique em 15% para os fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo.
Nesse caso, o investidor só paga no resgate a diferença do valor do imposto devido e ainda não cobrado.