A regularização de débitos no Simples Nacional é uma preocupação crescente para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Recentemente, a Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de devedores do Simples Nacional, entre eles, mais de 1,1 milhão de MEIs, alertando sobre o risco de exclusão do regime a partir de janeiro de 2025.
Com um valor de débitos que ultrapassa 26,7 bilhões de reais, muitos empreendedores precisam agir para regularizar a situação no Simples Nacional e evitar a exclusão e as consequências fiscais.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, voltado para micro e pequenas empresas, que unifica o pagamento de vários tributos federais, estaduais e municipais. O grande atrativo desse regime é a simplificação no pagamento de impostos, o que facilita a vida do empreendedor. No entanto, é fundamental estar em dia com as obrigações fiscais para manter os benefícios do regime.
Como saber se estou com débitos no Simples Nacional?
A Receita Federal enviou, entre 30 de setembro e 4 de outubro, notificações de exclusão para empresas com débitos pendentes. Para verificar a sua situação, é preciso acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), onde estão disponíveis todas as informações sobre as pendências fiscais. Caso o empreendedor não resolva a situação até o final do prazo, ele será excluído automaticamente do regime a partir de 1º de janeiro de 2025.
Como regularizar a situação no Simples Nacional?
Para regularizar a situação no Simples Nacional, é necessário seguir as orientações da Receita Federal e quitar os débitos em aberto. Isso pode ser feito de duas formas:
- Pagamento à vista: Se o empreendedor optar por essa modalidade, deverá pagar o valor total dos débitos dentro de um prazo de 30 dias, contados a partir da data de ciência do Termo de Exclusão.
- Parcelamento: Caso o pagamento à vista não seja viável, é possível parcelar o valor devido. O parcelamento permite que os débitos sejam quitados de forma mais gradual, ajudando o empreendedor a se organizar financeiramente e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Independente da escolha entre o pagamento à vista ou parcelado, o importante é que o contribuinte tome as providências necessárias dentro do prazo estabelecido pela Receita para regularizar a situação no Simples Nacional.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
Ser excluído do Simples Nacional pode gerar sérias complicações para o empreendedor. Sem o regime simplificado, a empresa passa a ser tributada de acordo com os regimes convencionais, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode aumentar significativamente a carga tributária e os custos operacionais. Além disso, o empreendedor excluído perde a facilidade de recolher vários tributos em uma única guia, o que pode dificultar a gestão fiscal da empresa.
Manter a empresa regularizada é fundamental para evitar esses problemas. A exclusão do Simples Nacional não apenas aumenta o custo tributário, mas também pode impactar negativamente a competitividade do negócio, já que muitos empreendedores dependem das facilidades desse regime para manter a operação eficiente e financeiramente viável.
Como contestar o Termo de Exclusão
Se o empreendedor acredita que a exclusão é indevida, é possível contestar o Termo de Exclusão. Para isso, é necessário acessar o site da Receita Federal e abrir um processo digital. O processo de contestação deve ser feito exclusivamente pela internet e dentro do prazo determinado, garantindo assim que a exclusão não seja efetivada enquanto a análise estiver em andamento.
O processo de contestação pode ser uma solução eficaz para aqueles que, por algum motivo, não tiveram a oportunidade de regularizar a situação no Simples Nacional dentro do prazo estabelecido, ou que consideram a notificação equivocada.