Mais de 1,1 milhão de empresas foram notificadas pela Receita Federal entre 30 de setembro e 4 de outubro para resolverem as pendências tributárias.
As dívidas devem ser quitadas até 30 dias para evitar a exclusão do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2025.
O prazo de pagamento do débito começa a partir da primeira leitura do documento.
Uma das punições, caso não se regularizem, é a exclusão do Simples Nacional, regime de tributação simplificada que facilita o recolhimento de contribuições.
Entre as empresas, 1.121.419 são microempreendedores individuais (MEIs) e 754.915 são microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A dívida total é de R$ 26,7 bilhões.
É possível solicitar o parcelamento da dívida diretamente no site do Simples Nacional ou por meio da MEI Digital.
A regularização pode ser feita por pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses.
Se as pendências forem regularizadas dentro do prazo a exclusão não ocorrerá e os débitos serão considerados quitados.