A expectativa do Congresso Nacional é que a reforma tributária seja votada ainda neste ano.

O deputado Reginaldo Lopes (PT), relator da regulamentação da proposta, afirmou ao Portal Norte que esse é um “compromisso com toda a sociedade brasileira”.

Segundo ele, o parlamento brasileiro tem a responsabilidade de concluir esse processo ainda em 2024.

“Quando criamos um novo imposto agregado, a Constituição exige o princípio da anualidade. Ou seja, como a reforma começa em 2026, tem um ano de teste. Logo, é fundamental sancionar em 2024, porque precisa cumprir esse princípio constitucional”, explica o relator.

Veja cronograma previsto:

  • Nesta semana, o relator da reforma, o senador Eduardo Braga, deve entregar o relatório à CCJ do Senado.
  • Na próxima semana (entre o dia 11 e 13 de dezembro), o relatório será submetido ao plenário;
  • Até a semana seguinte (de 26 a 20 de dezembro), o projeto da reforma tributária será votado na Câmara dos Deputados.

Impactos da reforma

Para o deputado Reginaldo Lopes, a reforma tributária vai promover o crescimento econômico, aumentar a competitividade dos produtos nacionais, e assim, impulsionar a geração de riquezas.

“Nós temos a responsabilidade de concluir essa reforma, porque ela é a maior reforma estruturante da economia brasileira nos últimos 40 anos. Ela vai dar à economia brasileira ganho de produtividade, eficiência e competitividade. Além de simplificar e modernizar o sistema, dando eficiência econômica importante ao setor produtivo”, ressalta Reginaldo.

Além da regulamentação da reforma tributária, as propostas do pacote de cortes de gastos públicos são consideradas as prioridades de votação no Congresso Nacional até o fim do ano.

Pacote de corte de gastos

O governo anunciou na última semana um conjunto de medidas que integram o pacote de corte de gastos do governo federal.

A expectativa é de uma economia de R$ 71,9 bilhões com as novas regras fiscais até 2026.

Entre as medidas de destaque está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promessa da campanha do presidente Lula.

O deputado Reginaldo Lopes apontou que a expectativa é positiva para a votação da medida. “Estou animado. Tenho convicção que o parlamento vai ajudar o Brasil a buscar um ajuste fiscal equilibrado e que promova justiça social”.

O principal objetivo do ajuste fiscal, de acordo com ele, é tornar as políticas públicas mais eficientes. O deputado considera importante desonerar quem ganha até R$5 mil e compensar essa isenção taxando quem ganha mais de R$1 milhão e duzentos.

“Quando falamos em corte, temos que ter muita responsabilidade para não ampliar a desigualdade social do país. Mas dá para fazer ajuste, pensar um sistema tributário mais justo”, garante.