Na reta final dos trabalhos do Legislativo, a Câmara dos Deputados convocou sessão deliberativa para segunda-feira (9) com o objetivo de aprovar pautas importantes antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 23 de dezembro.
Entre as pautas prioritárias está a reforma tributária e o o pacote de corte de gastos.
A expectativa do Congresso Nacional é que a reforma tributária também seja votada ainda neste ano.
Em entrevista exclusiva ao Portal Norte, o deputado Reginaldo Lopes (PT), relator da regulamentação da proposta na Câmara, destacou que o parlamento brasileiro tem a responsabilidade de concluir esse processo.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, deve ler o parecer sobre a proposta na segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A votação do projeto, no entanto, deve ficar para a quarta-feira (11), já que os senadores pretendem apresentar um pedido de vista.
A expectativa de Braga é de que o texto seja aprovado na comissão e analisado pelo plenário nos dias seguintes.
Veja cronograma previsto:
- Nesta semana, o relator da reforma, o senador Eduardo Braga, deve entregar o relatório à CCJ do Senado.
- Na próxima semana (entre o dia 11 e 13 de dezembro), o relatório será submetido ao plenário;
- Até a semana seguinte (de 26 a 20 de dezembro), o projeto da reforma tributária será votado na Câmara dos Deputados.
Reforma tributária
O projeto da reforma tributária traz uma série de mudanças, como a regulamentação da aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária promulgada em 2023.
Pacote de corte de gastos
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tinha indicado para os líderes partidários que concentraria os trabalhos com o intuito de votar o pacote de contenção de gastos do Palácio do Planalto.
O governo anunciou na última semana um conjunto de medidas que integram o pacote de corte de gastos do governo federal.
A expectativa é de uma economia de R$ 71,9 bilhões com as novas regras fiscais até 2026.
Entre as medidas de destaque está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promessa da campanha do presidente Lula.