O parecer da reforma tributária deve ser votado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Se aprovado, o texto pode seguir para o plenário ainda hoje, onde será submetido a nova votação.
A proposta, que já recebeu 1.998 emendas, é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Ele apresentou o parecer na terça-feira (10), destacando ajustes como a isenção de impostos para carnes e a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.
Este tributo terá alíquotas mais altas para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, exceto quando destinados às Forças Armadas.
Impactos nas alíquotas e combate à sonegação
Braga explicou que as alterações aumentam em 0,13 ponto percentual a alíquota geral — calculada pela soma do IBS e CBS — que deve ficar entre 26,5% e 28%.
Esse acréscimo poderá ser compensado com a redução da sonegação fiscal prevista com a reforma.
Benefícios para famílias de baixa renda
Entre as novidades, está o “cashback” de impostos para famílias do Cadastro Único (CadÚnico).
O programa prevê a devolução de tributos pagos sobre serviços essenciais, como energia elétrica, água e internet.
A proposta também amplia o teto de isenção para compra de carros por pessoas com deficiência (PCD) e taxistas, de R$ 150 mil para R$ 200 mil, e cria benefícios tributários para transações imobiliárias de baixa renda.
Tramitação e prazos
O projeto da reforma tributária é uma das prioridades do governo federal e foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho, com 336 votos favoráveis.
Caso haja modificações no Senado, o texto precisará voltar à Câmara para nova análise.
A reforma prevê a substituição gradual de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos: o IBS e a CBS, além do Imposto Seletivo.
A transição deve ocorrer até 2033, com implementação dos primeiros tributos em 2026.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, trabalham para que a reforma seja aprovada e sancionada ainda este ano, mas possíveis ajustes podem adiar o cronograma.