A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado para votações da agenda econômica do governo, como as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e a reforma tributária.

Nesta segunda-feira (16), o Congresso Nacional iniciou uma semana decisiva antes do recesso legislativo.

Os deputados e senadores possuem até o dia 23 de dezembro para concluir a apreciação das propostas.

Reforma tributária

Durante a tarde, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados se reúne com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e os líderes dos partidos para fechar o parecer sobre a regulamentação da reforma tributária.

A votação da proposta será marcada para terça-feira (17). O texto em discussão define as alíquotas e regras dos novos impostos que substituirão tributos como ICMS, ISS e PIS/Cofins.

O projeto traz ainda o “imposto seletivo”, aplicado a produtos que impactam negativamente a saúde ou o meio ambiente.

Orçamento

Na quarta (18) e quinta-feira (19), às 10h, estão previstas sessões para analisar as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e a Orçamentária Anual (LOA).

Na quarta, os parlamentares deverão se debruçar na votação da LDO para 2025 e outros projetos que alteram o Orçamento de 2024.

O relatório preliminar das diretrizes orçamentárias já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde o parecer final ainda precisa ser analisado pelo colegiado antes da sessão do Congresso.

Já a sessão de quinta-feira (19) será totalmente dedicada para votação do Orçamento para 2025.

Outros itens da agenda econômica estão previstos para serem votados nesta semana, como é o caso do pacote de revisão de gastos públicos, que está sendo analisado em regime de urgência.