Na terça-feira (3), o presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, anunciou a imposição da Lei Marcial como medida urgente para combater o que ele classificou como uma oposição que tem comportamento anti-estatal e simpatia pela Coreia do Norte. Mas o que é a Lei Marcial?
Em seu pronunciamento, o presidente não especificou quais ameaças justificaram a decisão, mas afirmou que a lei é necessária para enfrentar as “forças pró-Coreia do Norte”, que, segundo ele, estariam minando a ordem constitucional do país e representando uma ameaça comunista.
Enquanto a medida é vista como uma tentativa de proteger a ordem constitucional e a segurança nacional, ela também gera preocupações sobre possíveis abusos de poder e a limitação das liberdades civis.
O que é a Lei Marcial?
A Lei Marcial está prevista no artigo 77 da Constituição da Coreia do Sul e confere poderes extraordinários às forças armadas, permitindo que elas assumam funções administrativas e judiciais.
Sob essa lei, podem ser impostas medidas como toques de recolher, a proibição de reuniões e manifestações, e restrições à liberdade de circulação, com o objetivo de manter a ordem pública e controlar a população durante momentos críticos.
A aplicação da Lei Marcial é permitida em situações excepcionais, como guerras, desastres naturais ou revoltas, sendo considerada uma medida de emergência para garantir a segurança e a estabilidade do país.
Embora, teoricamente, seja uma medida temporária, ela pode ser estendida por tempo indefinido, caso as circunstâncias assim exijam.
Histórico de uso da Lei Marcial
Embora a Lei Marcial tenha sido adotada várias vezes na história da Coreia do Sul, ela foi utilizada com frequência nas décadas de 1960 e 1970, um período de intensos golpes militares e protestos populares.
Durante essa época, o país enfrentava instabilidade política e social. Desde a redemocratização do final dos anos 1980, esta é a primeira vez que um presidente recorre a essa medida, sinalizando uma situação de grande tensão interna.
A decisão de Yoon Suk Yeol de adotar a Lei Marcial ocorre em um cenário de crescente polarização política no país, com acusações de que setores da oposição estão tentando enfraquecer a posição da Coreia do Sul diante da Coreia do Norte.
O governo sul-coreano enfrenta desafios significativos em relação à segurança interna, e o uso da Lei Marcial visa, segundo o presidente, evitar que ameaças externas e internas comprometam a estabilidade do país.
Com informações da Deutsche Welle.