O pagamento da cota única com até 10% do Alvará 2022, que inclui as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF), vence na próxima terça-feira, 5.
Além da cota única, o contribuinte terá a opção de pagar a taxa em até quatro vezes, desde que a parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$ 127,17.
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As notificações de lançamento do Alvará 2022, assim como as guias para pagamento da taxa, foram emitidas via correios, mas também estão disponíveis no portal Manaus Atende.
O não pagamentos dos tributos implica acréscimo de multa de mora de 0,33% ao dia (até o limite de 20%), juros de mora de 1,00% ao mês calendário ou fração, conforme artigo 1º da Lei nº 2198 de 29 de dezembro de 2016.
A falta do pagamento também pode acarretar na suspensão da Certidão Negativa de Débitos (CND).
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