Treze mandados de busca, apreensão e prisão estão sendo realizados na manhã desta terça-feira (20) em Manaus.
A operação Entulho está sendo deflagrada por agentes da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
A ação é para combater esquema fraudulento no ramo de empresas de coleta de lixo e limpeza pública.
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Os mandados de buscas e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas.
Segundo investigações, as empresas de fachada emitiram R$ 245 milhões em notas fiscais “frias”.
Operação Entulho
A Operação Entulho tem o objetivo de obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.
Os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como:
- Sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa.
Investigação
As investigações tiveram início há três anos, quando foram detectados indícios de que empresas que atuam no ramo de coleta de lixo e limpeza pública comercializaram como empresas de fachadas.
Elas consistiam na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais de mercadorias e notas fiscais de serviços “frias”.
No âmbito da Operação Entulho já foram identificados, até o momento, a participação de 31 empresas de fachada, escritório de contabilidade, além de seus respectivos sócios e empregados das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.
Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos-calendário de 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Os órgãos envolvidos na deflagração da operação devem falar com a imprensa até o final da manhã desta terça.
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