Serviços de telemarketing ativo deverão usar o código 0303 a partir de 2022. Com este número, o consumidor poderá identificar as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender a ligação.
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A norma foi publicada nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União no Ato n° 10.413. O prazo para a implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e 180 para as de telefonia fixa.
O telemarketing ativo é uma prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens de textos.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as redes deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário.
Bloqueio
As operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano.
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