O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta quarta-feira, 29, o pedido de um advogado de Londrina para vacinar a filha de 7 anos contra a Covid-19.
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No Brasil, a imunização para crianças de 5 a 11 anos está sob consulta pública, com previsão para ser iniciada em janeiro de 2022.
A liminar foi pedida pelo advogado no dia 24 de dezembro, mas o presidente considerou que é de competência do Poder Executivo firmar política pública de vacinação. Para o ministro, não ficou comprovado o “perigo da demora”.
No pedido inicial, o advogado justificou que não queria “esperar a lucidez, onde reina escuridão, do atual governo decidir em comprar e aplicar a vacina”.
O ministro, no entanto, considerou que não houve justificativa suficiente para a concessão de liminar em regime de plantão. O advogado foi comunicado da decisão por e-mail.
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