A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, por 410 votos a 11 e uma abstenção o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que estabelece a suspensão dos reajustes nas contas de luz.
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Vale ressaltar, que os reajustes vêm sendo sucessivamente aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A urgência foi pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A aprovação dispensa a discussão nas comissões da Câmara.
Com isso, o projeto vai diretamente para o plenário, mas ainda não há data para a votação.
O projeto suspende especificamente os efeitos de uma decisão da Aneel em relação ao reajuste de 23,99% que aconteceu no Ceará, proposta pela Enel Distribuição Ceará.
Mas, segundo Lira, a discussão tem a intenção de ampliar os debates sobre o tema para outros estados.
“O projeto vai trazer a discussão para a causa da urgência, para a anulação dos atos em geral. Não se trata só do Ceará não”, disse o presidente da Câmara.
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Reajuste anual
Em abril, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), anunciou que o fim da bandeira tarifária ‘escassez hídrica’.
A medida entrou em vigor em 16 de abril e traria uma redução de 20% na conta de luz do consumidor residencial.
A bandeira que passou a vigorar foi a verde, sem cobrança adicional.
Os reajustes tarifários são definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e estão influenciados pela alta da inflação, atualmente em dois dígitos.
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