A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, o texto-base do projeto de lei que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
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De origem da Câmara, o texto passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.
Agora, nesta quarta-feira, 15, os deputados irão analisar os destaques de algumas emendas incluídas pelos senadores.
Após a análise, o texto seguirá para sanção presidencial.
O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo a PL, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, elevando o ICMS a um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente.
O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.
O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas da Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina.
O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.
Compensação
Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques.
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