Ícone do site Portal Norte

Câmara dos Deputados aprova PL que limita alíquota do ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, o texto-base do projeto de lei  que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. 

– Envie esta notícia no seu Whatsapp

– Envie esta notícia no seu Telegram

De origem da Câmara, o texto passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Agora, nesta quarta-feira, 15, os deputados irão analisar os destaques de algumas emendas incluídas pelos senadores. 

Após a análise, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

Segundo a PL, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, elevando o ICMS a um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. 

O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas da Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. 

O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. 

_______________________________________

ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS

 

 

 

 

 

Sair da versão mobile