Em rápida reunião virtual na noite desta quarta-feira, 15, a Comissão da Lei do Impeachment, no Senado, decidiu receber sugestões de qualquer pessoa pelo e-mail cjnlimp@senado.leg.br.
Também foi decidido que o colegiado pedirá para a área técnica do Senado criar um canal na internet para o recebimento dessas sugestões até o final do mês de julho.
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A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
“No mais breve espaço de tempo possível abriremos um canal para ouvir o público em geral, para ouvir a cidadania, o homem comum do povo, os especialistas, os políticos, os que quiserem contribuir com suas sugestões para a Comissão da Lei do Impeachment”, disse Lewandowski..
A Comissão foi criada (ATS 3/2022) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).
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O colegiado vai apresentar proposta de atualização da Lei do Impeachment, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
A atual norma foi promulgada durante a vigência da Constituição de 1946, mas não foi inteiramente incorporada pela Constituição de 1988.
Desde a sua criação, a lei foi utilizada em dois processos de impeachment no plano federal: em 1992, no governo do então presidente Fernando Collor, e em 2016, quando Dilma Rousseff era a chefe do executivo.
Outros dois presidentes, Carlos Luz e Café Filho, sofreram impeachments durante a vigência da lei (ambos em 1955), mas ela não foi aplicada nesses casos porque o Congresso entendeu que era necessário um julgamento sumário.
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