Em dois turnos, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência que viabiliza a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas.
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O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás.
No primeiro turno, a proposta foi aprovada por 72 votos a 1 e no segundo, por 67 votos a 1
O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.
Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP).
“Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou o senador em uma rede social.
A oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.
O que prevê a PEC até o fim deste ano:
– Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
– Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
– Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
– Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
– Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
– Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
– Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
O benefício para taxistas e o repasse para o programa Alimenta Brasil foram incluídos na última versão da proposta, apresentada por Bezerra hoje.
Estado de emergência
Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país.
Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
A PEC é aprovada após o governo, há pouco mais de um mês, anunciar o fim do estado de emergência no país, que estava em vigor devido à pandemia de Covid.
Substituição
A proposta analisada nesta quinta pelos senadores é uma substituição da chamada “PEC dos Combustíveis”.
Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.
Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.
Todo o gasto, que pode chegar a R$ 41,2 bilhões, será realizado por meio de créditos extraordinários, fora do teto de gastos, dispositivo que limita as despesas públicas.
Outros pontos
Após negociar com a oposição, o relator Fernando Bezerra Coelho mudou alguns pontos:
– incluiu trecho que proíbe “qualquer tipo de publicidade institucional” do governo para divulgar a iniciativa de ampliar o Auxílio Brasil e o vale-gás;
– incluiu termo “instituições financeiras federais” no artigo que trata do pagamento dos benefícios, para esclarecer que Caixa ou Banco do Brasil serão operadores dos auxílios, como já acontece hoje;
– retirou previsão de repassar um montante específico para que a Caixa gastasse com “operacionalização e atualização – tecnológica necessária à concessão” do Auxílio Brasil e do vale-gás;
– excluiu ponto que deixava a cargo do Ministério da Economia a escolha do banco que vai viabilizar o pagamento do voucher aos caminhoneiros. Líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que isso permitiria a contratação sem licitação de empresas para executar o serviço;
– excluiu trecho que eximia a PEC de restrições impostas por normas fiscais.
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