O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou, de forma imediata, o jogador Robinho para participar do reconhecimento da condenação da justiça italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo.
A decisão do STJ ocorreu em 10 de março, mas foi publicada nesta terça-feira (14).
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A petição em formato de urgência foi feita depois da Justiça conseguir o endereço do jogador, informado pela defesa.
Os advogados de defesa de Robinho são José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.
O pedido para descobrir o endereço do condenado foi feito em 23 de fevereiro, pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Confira a decisão na íntegra:
Condenação do jogador
Robson de Souza, conhecido como Robinho, foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo (violência sexual em grupo) de uma jovem, em Milão, na Itália, em 2013.
A decisão definitiva da justiça italiana ocorreu em 19 de janeiro de 2022.
O processo de homologação, ou reconhecimento, da sentença italiana no Brasil foi iniciado, pois houve o pedido de transferência de execução da pena do condenado.
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O pedido de retenção do documento do condenado foi feito pela União Brasileira de Mulheres.
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, a organização não pode “requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes”.