A plataforma de vendas online ALiExpress iniciou, neste domingo (15), compras até US$ 50 com isenção do Imposto de Importação.
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A empresa do grupo chinês Alibaba entrou nos moldes postos pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Amazon, Shopee e Shein já fazem parte do programa.
O Remessa Conforme está ativo desde agosto e visa regularizar a tributação de itens importados.
Para compras acima do valor estipulado, a cobrança do imposto está mantida, sendo 60% do Imposto de Importação.
Sobre as remessas, é aplicado o ICMS, tributação estadual, com valor uniforme de 17%.
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