A Justiça Federal determinou a suspensão de conteúdo policial que dissemina discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube. A medida atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Segundo a ação, as postagens dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider configuram abusos no direito à liberdade de expressão.
A decisão do Google pela suspensão, ao invés da exclusão definitiva dos conteúdos, visa proteger os direitos humanos sem prejudicar a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus. Com isso, a intenção é manter a possibilidade de reversão até o julgamento final.
Por que suspender conteúdo policial do YouTube?
Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, destacou a importância da medida para combater postagens que estimulam a violência policial e estigmatizam a população negra, pobre e periférica.
Ele exige uma resposta do Estado e a atuação do Google, dona do YouTube, empresa que hospeda os canais.
Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar sobre os procedimentos adotados conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023, que regula o controle de postagens em redes sociais.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro também foi oficiado para, em até 15 dias, manifestar seu interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.
*Com informações da Agência Brasil