A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, nesta semana, as três últimas audiências públicas sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária.
Entre os temas previstos para debate estão o Imposto Seletivo, os impactos sobre o desenvolvimento regional e as regras de transição para a reforma.
Ao todo, serão realizadas 13 audiências para atender sugestões e contribuições dos senadores. Após os debates, o parecer sobre o projeto será fechado e votado na CCJ.
Em seguida, o senador e presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), vai encaminhar a proposta para apreciação do Plenário do Senado Federal.
A expectativa é que a votação seja viabilizada ainda este ano, conforme previsão do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.
Imposto Seletivo
Nesta segunda-feira (25), a CCJ se reúne a partir das 14h30, na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, para debater o Imposto Seletivo e o desestímulo a produtos e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O encontro será o 11º da série de audiências que a comissão promove para analisar as mudanças na tributação sobre o consumo.
Desenvolvimento regional
Na terça-feira (26), a penúltima audiência destinada a tratar do tema terá como foco o desenvolvimento regional.
Regras de transição
A última audiência da CCJ sobre a reforma tributária será realizada na quarta-feira (27), às 14h30, e vai tratar das normas que tratam da transição, fiscalização e avaliação quinquenal.
Temas como a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estão incluídos.
*Com informações da Agência Senado