A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto legal no país.
A proposta altera o artigo 5º da Constituição para garantir que “a inviolabilidade do direito à vida se aplique desde a concepção”.
Ao aprovar esta mudança, a CCJ permite que o tema possa ser levado ao plenário da Casa.
O próximo passo é a análise por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Após passar pelos dois turnos de votação no plenário da Câmara, ela segue para aprovação no Senado.
Se aprovada, a interrupção da gravidez será proibida no país mesmo nos casos já permitidos por lei, ou seja, quando há risco de morte da gestante, a gravidez é por estupro e má-formação do cérebro do feto.
Manifestação
A sessão chegou a ser interrompida por manifestantes a favor do direito ao aborto legal.
Os ativistas, sendo a maioria mulheres, pediram pela exclusão da proposta, definida como a “PEC do Estupro”, e gritaram palavras de ordem, como “criança não é mãe e estuprador não é pai”.
Segundo o jornal O Globo, eles foram retirados do plenário pela Polícia Legislativa a pedido da presidência do colegiado para que a votação pudesse seguir.
A presidente do colegiado, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), transferiu a audiência para outro plenário, onde manifestantes não tiveram a entrada permitida.
Mas o tumulto continuou pelo corredor das comissões enquanto a proposta era votada.