Manifestantes a favor do direito ao aborto legal no Brasil invadiram uma sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).
Além das ativistas, as deputadas federais Sâmia Bonfim (PSOL), Daiana Santos (PCdoB) e Célia Xakriabá (PSOL), além da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), também participaram do protesto.
Estava prevista na pauta da CCJ desta semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto legal no Brasil.
A interrupção da gravidez é permitida no país nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
O grupo de ativistas pediu que a PEC fosse retirada e gritou palavras de ordem como “criança não é mãe, estuprador não é pai”.
Com o tumulto, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), decidiu suspender a sessão por 15 minutos.
Votação da PEC
A sessão da CCJ começou às 11h20 e tinha a PEC contrária ao aborto como único tema na pauta. Até as 13h30, no entanto, o texto ainda não tinha sido colocado em votação.
A votação da PEC foi adiada na segunda semana de novembro por pedido de vista e voltou para pauta da Comissão nesta terça (26) e na quarta-feira (27).
Se aprovado o texto na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. Em seguida, a PEC segue para o plenário da Câmara.
Aborto
A Constituição já garante a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há definição do momento em que esse direito começa a vigorar.
A PEC apresentada pelo deputado Eduardo Cunha busca determinar que esse direito vale a partir da concepção do feto, e não do nascimento do bebê.
A proposta foi pautada por articulação dos deputados da chamada “ala radical” do Congresso, composta majoritariamente por integrantes do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.
A PEC sofreu críticas de parte dos deputados que entendem que nos casos de estupro, de feto anencéfalo e de risco de morte da gestante o direito à interrupção da gravidez deveria ser garantido.
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