Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal (DF) anunciaram, nesta sexta-feira (6), um acordo para elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras online internacionais.
A taxação vai aumentar de 17% para 20% e terá validade a partir de abril de 2025.
A mudança pode acabar encarecendo as compras em plataformas como a Shein, AliExpress, Shopee e Amazon.
A decisão foi tomada durante a última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, realizada em Foz do Iguaçu (PR).
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, informou o Comsefaz, por meio de nota.
Isonomia competitiva
O objetivo da proposta, segundo o Comitê, é garantir a “isonomia competitiva” entre produtos importados e nacionais “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, completou o Comsefaz.
Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.
Nos casos de estados em que a alíquota vigente seja inferior a 20%, a implementação do novo índice dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.