O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país. A medida foi anunciada em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Em meio a 400 dispositivos aprovados pelo Congresso, 63 foram vetados. De acordo com a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a decisão do presidente se baseia em quatro diretrizes principais:
- Garantir integridade do processo de licenciamento;
- Dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
- Assegurar direitos dos povos indígenas e quilombolas;
- Incorporar inovações que tornem licenciamento mais ágil sem comprometer a sua qualidade;
Aprovada no Congresso, o projeto foi criticado por ambientalistas, que apelidaram o texto de “PL da devastação”.
O Greenpeace Brasil declarou por meio das redes sociais que a aprovação do projeto “fragiliza o licenciamento ambiental” e “pode abrir caminho para novos desastres”, citando exemplos como Brumadinho, Mariana e Cubatão.
Dentro do próprio governo, a proposta dividiu opiniões. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra o projeto, pastas como Agricultura e Minas e Energia se mostraram favoráveis.
Um dos pontos mais polêmicos é a nacionalização da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), modelo que dispensa análise prévia de órgãos ambientais para atividades de baixo impacto. A liberação é baseada na autodeclaração do empreendedor, o que, segundo especialistas, pode abrir brechas para irregularidades.
Um estudo do Observatório do Clima, conduzido pelos professores Luís Sánchez (USP) e Alberto Fonseca (UFOP), alertou para o risco de uma “proliferação” da autodeclaração sem controle efetivo.
Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais em sessão ainda sem data definida.