O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria está na pauta tanto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário do Senado desta quarta-feira (17).
O texto traz redução de penas para condenados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na prática, permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com a aplicação de percentuais mais elevados conforme as especificidades de cada caso.
A proposta tem gerado resistência por parte de senadores. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, o PL não passa no Senado.
“É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. (…) Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, afirmou.
Na terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reiterou que a proposta será levada à votação. Na semana passada, ele já havia afirmado ter o compromisso de apreciá-la até o fim do ano.