A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada nesta quarta-feira, 8, para ser a relatora de seis ações que tramitam na Corte contra uma medida provisória assinada na segunda-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A MP restringe a possibilidade das redes sociais, como Facebook, Twitter e Instagram, de excluírem conteúdos que julgarem ofensivos.
Cinco partidos políticos ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), quando questionam que determinada norma legal está em desacordo com os princípios da Constituição, portanto deveria ser invalidada.
As ADIs foram apresentadas por PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Partido Novo. Há ainda um mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
De acordo com a Secom, a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede e combate a ‘remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores’.
A decisão de Bolsonaro ocorreu na véspera dos protestos de 7 de setembro e após uma série de perfis em plataformas terem conteúdo suspenso por violação de regras, incluindo postagem do próprio presidente.
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