A partir desta terça-feira, 23, a Câmara dos Deputados pode votar a medida provisória (MP) que criou o programa de renda Auxílio Brasil.
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A MP oficializa a troca do programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e muda alguns critérios para recebimento criando incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho nos estudos e inserção produtiva.
Prometido pelo governo Bolsonaro, os recursos para o pagamento do valor de R$ 400,00 dependem da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, em tramitação no Senado.
O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês, com valor médio de R$ 217,18. Ainda nesta segunda-feira, 22, o plenário da Senado debate a PEC dos Precatórios em sessão temática.
Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, o texto enfrenta resistência no Senado e parlamentares buscam alternativas para aprovação da matéria e garantia do benefício para 2022.
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O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios, os valores para enquadramento nas situações de pobreza e extrema pobreza, regras sobre a inserção produtiva incentivada entre outros detalhes.
De acordo com o texto, são mantidas as principais condições para recebimento do benefício previstas no Bolsa Família, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima.
A MP cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil em substituição ao Bolsa Família e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
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