O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta quarta-feira, 1º, condenações de pelo menos 13 réus da Operação Lava Jato de Curitiba. O STJ também determinou o envio do processo de 15 réus relacionados à investigação para a Justiça Eleitoral.
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Entres os beneficiados pela decisão do ministro Jesuíno Rissato estão: o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o ex-ministro Antonio Palocci; o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque; e outros dez corréus condenados em 2017 pelo ex-juiz federal Sérgio Moro.
A decisão determina que os processos comecem do zero.
“Tendo em vista o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito na decisão do Apelo Nobre interposto pelo réu João Vaccari Neto, foi declarada a nulidade de todos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação das decisões pelo Juízo competente, determinada foi a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, após transcorrido o prazo para interposição de recursos e, de ofício, estendido o efeito deste aos corréus, incluído o recorrido, Antônio Palocci Filho, nos termos dos artigos 580 e 654, §2º, do Código de Processo Penal”, disse o ministro.
A lista completa de decisão inclui 15 nomes de réus, mas dois deles já haviam sido absolvidos anteriormente: Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, e Rogério de Araújo, ex-executivo da Odebrecht.
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