A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, por 418 votos a 7, o texto-base da medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400.
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A medida torna o piso permanente. O texto agora segue para o Senado.
A MP 1.076/2021, que garante um aditivo ao Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, foi editada em dezembro do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Pelo texto original da MP, este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais
O relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), acatou uma emenda para tornar o complemento permanente e fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400.
“Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”, disse o relator.
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