O primeiro processo de cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A relatora do processo é a ministra Isabel Gallotti. Ela também já assumiu a relatoria em outro recurso impetrado pelo governador, oriundo de outro processo das eleições de 2022.
A cassação deste processo, ocorreu no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em 14 de agosto de 2023.
Hanna Gonçalves, uma das advogadas do caso, explicou quais serão os próximos passos do andamento do processo na Corte Superior.
“Com a chegada do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria Geral Eleitoral vai ser notificada para emitir um parecer. Depois o processo vai ficar concluso para a relatora fazer análise de todo o processo, de todas provas que estão juntadas aos autos. Após isso, ela pede data de julgamento no Pleno do TSE, onde todos os ministros irão se reunir e julgar o processo de forma definitiva”, explicou.
Denarium tem mandato cassado três vezes pelo TRE-RR
Antonio Denarium tem três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Na primeira cassação, em 14 de agosto de 2023, o TRE-RR cassou o mandato de Denarium por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para conseguir votos na campanha de 2022.
Em 22 de janeiro de 2024, aconteceu a terceira cassação de mandato por abusos de poder econômico nas eleições de 2022.