A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta quarta-feira (7) uma medida que permite a redução da reserva legal da Amazônia.
O texto é de autoria do senador Jaime Bagatolli (PL-RO) e tem parecer favorável do senador Márcio Bittar (União- AC). A medida altera a Lei do Código Florestal.
A discussão ocorre em meio ao desastre no Rio Grande do Sul (RS). As fortes chuvas inundaram 388 municípios e causaram a morte de 95 pessoas.
Amazônia e redução da reserva legal
Segundo o documento, imóveis que estão em áreas de florestas da Amazônia Legal podem reduzir a cobertura mínima de vegetacão de 80% para até 50%. Na justificativa do projeto Bagatolli, ele afirma que a porcentagem imposta atualmente compromete o desenvolvimento das regiões.
“Evidentemente, esse nível de exigência conservacionista estabelecido para a Amazônia Legal compromete substancialmente o desenvolvimento econômico de suas propriedades rurais e de toda a região”, diz o parlamentar.
Segundo a medida, imóveis que estão em áreas de florestas da Amazônia Legal podem reduzir a cobertura mínima de vegetacão de 80% paa até 50%.
Ministério do Meio Ambiente
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, essa redução representa um desmatamento de pelo menos 28,1 mil hectares, o que equivale ao teritório do estado do Tocantins.
A nova lei, caso aprovada, valerá apenas para o estado ou município que tem mais da metade do território ocupado por unidades de conservação de domínio público, terras indígenas ou áreas ocupadas pelas Forças Armadas.