A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu nesta segunda-feira (27) o terceiro parecer favorável à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos).
O documento foi assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, reforçando a posição da PGE sobre a necessidade de cassação do mandato do governador.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou a cassação de Antonio Denarium, levando em conta crimes eleitorais cometidos durante sua campanha.
Entre as irregularidades apontadas estão a criação dos programas Morar Melhor e Cesta da Família, lançados em 2021 e 2022, sendo este último em ano eleitoral.
A PGE argumenta que esses programas configuram abuso de poder e uso indevido da máquina pública para influenciar o resultado das eleições.
Também houve análise da transferência de R$ 70 milhões feita pelo Governo de Roraima aos municípios, destacando a ausência de um plano de trabalho que permitisse fiscalização posterior.
Essa conduta foi considerada irregular e contribuiu para o parecer favorável à cassação do governador Antonio Denarium, reforçando as alegações de abuso de poder durante o período eleitoral.
Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Denarium, contestou a cassação de seu mandato, alegando ausência dos votos dos então juízes eleitorais Ataliba Moreira e Francisco Guimarães. Em sua defesa, Denarium justificou as supostas irregularidades ao:
- Contra-argumentar pela continuidade dos programas sociais Cesta da Família e Renda Cidadã como um único programa em 2022;
- Negar a ampliação do programa Morar Melhor durante o ano eleitoral;
- Alegar a ausência de inclusão no processo dos municípios que receberam recursos emergenciais;
- Negar a promoção pessoal em propagandas governamentais durante as eleições.
Denarium sustenta que suas ações foram legítimas e não configuram abuso de poder econômico ou político.
Cassações de Antonio Denarium
Antonio Denarium tem três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Na primeira cassação, em 14 de agosto de 2023, o TRE-RR cassou o mandato de Antonio Denarium por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Neste processo, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte Elaine Bianch.
Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para conseguir votos na campanha de 2022.
Neste processo, dos sete votos possíveis, quatro foram pela cassação. Três deles seguiram o voto do relator do processo, o desembargador Diego Carmo, que pediu a cassação do governador. Outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio Denarium.
Em 22 de janeiro de 2024, aconteceu a terceira cassação de mandato por abusos de poder econômico nas eleições de 2022. Dos sete juízes que votaram no julgamento, cinco foram pela cassação e 2 pela não cassação.
