O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) aceitar uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria.
Com isso, Janones se torna réu e enfrentará um processo penal. A votação resultou em 8 a 3 a favor da queixa.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e os votos foram registrados por meio de sistema eletrônico.
Bolsonaro acionou o STF depois que Janones o acusou, em postagens de 2023 numa rede social, de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, e o responsabilizou pela morte de milhares de pessoas durante a pandemia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as declarações de Janones excederam os limites da liberdade de expressão.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou a existência de prova mínima da autoria e da materialidade do crime de injúria.
Seguiram o voto da relatora os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso.
André Janones
O deputado federal André Janones se envolveu recentemente em uma briga com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
A confusão, com troca de xingamentos, foi no Conselho de Ética da Câmara do Deputados.
A sessão aprovou o relatório que pedia o arquivamento do pedido de cassação de André Janones, por esquema de desvio de verba de gabinete.
