O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, indicou que o Senado votará a PEC da anistia somente após o recesso legislativo.
Segundo Pacheco, Propostas de Emendas à Constituição são votadas em sessões semipresenciais apenas em casos urgentes. No entanto, o debate sobre a PEC deve ser adiado para agosto.
Além disso, conforme o regimento do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição deve primeiro passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No entanto, até o momento, não há um relator designado na CCJ. Além disso, não está na pauta da reunião prevista.
Na semana passada, Pacheco já havia afirmado que não aceleraria a análise. Contudo, deputados afirmaram ter sido informados de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a PEC com base em um acordo com o Senado.
Espera-se que o colegiado analise o texto nesta quarta-feira (17).
Nesta segunda-feira (15) Arthur Lira afirmou que o Senado tem um compromisso para votar a PEC da Anistia.
Ele declarou que não teria pautado a proposta se os senadores não tivessem indicado interesse em avançar com a medida.
“Houve um apelo dos deputados para que essa proposta fosse colocada em votação e, o que chegou para mim, é de que ela vai ser votada pelo Senado”, disse Lira à CNN Brasil.
PEC da anistia
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 11.
A proposta livra partidos de pagarem multas por descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de negros e de mulheres.
Além disso, cria um programa de refinacimento das dívidas dos partidos e permite a utilização do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais.
Atualmente, os fundos devem ser proporcionais às candidaturas; por exemplo, se 40% dos candidatos do partido são negros, devem receber pelo menos 40% dos recursos eleitorais.
A votação da proposta foi feita em dois turnos, no primeiro1º turno, foram 344 votos a favor e 89 contrários, já no 2º turno, foram 338 votos a favor e 83 contra.
A deliberação, que teve consenso entre esquerda e direita, enfrentou resistência das bancadas do PSol-Rede e do Novo, únicas legendas que se opuseram à proposta.
Agora, o Senado vai debater o tema.
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