PEC da anistia

A promulgação da PEC da Anistia reduz de 50% para 30% os fundos destinados a candidatos negros e anula multas de partidos que descumpriram a obrigação, com efeitos já nas eleições municipais de 2024.

Sessão no Congresso vai oficializar emenda que anistia multas eleitorais de partidos e estabelece novas regras de investimento em candidaturas de pessoas negras e pardas.

A proposta foi aprovada em dois turnos, nesta quinta-feira (15)

Proposta que anistia partidos por não cumprir cota de candidatos negros e pardos avança no Senado após aprovação na Câmara em julho.

Proposta que perdoa multas de partidos por descumprimento de cotas de gênero e raça ainda busca relator no Senado e deve ir a votação apenas no próximo mês.

Rodrigo Pacheco afirma que votação será retomada após recesso legislativo, enquanto Arthur Lira garante compromisso do Senado com a aprovação.

Deputado bolsonarista votou a favor da proposta junto com aliados de esquerda, contrariando a maioria de sua bancada que se opôs à medida aprovada em primeiro turno.

Proposta de reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres é apresentada na PEC da Anistia

Partidos articulam PEC da Anistia para salvar mandatos de parlamentares que descumpriram regras de repasse de verbas para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022.

Ministro do STF determina prazo para Câmara se manifestar sobre PEC que anistia partidos por descumprimento de cotas de candidaturas femininas e negras nas eleições de 2022.