O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer a condenção do dono do bar Bambambã, localizado no Distrito Federal, a seis anos de prisão pelo crime de estupro.
O caso repercutiu após denúncias de um grupo de 12 mulheres acusarem o homem por abusos durante relações sexuais consentidas.
Condenação por crime de estupro
O caso julgado no STJ envolve duas mulheres que alegaram ter relação sexual consentida com o acusado, mas que, após pedirem o fim do anot, ele as forçou a continuar.
A Sexta Turma do STJ acolheu um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e restabeleceu a condenação do acusado com 3 votos a favor (total de 5).
Inicialmente, o confenado foi sentenciado a seis anos de prisão por estupro de duas mulheres pela Justiça do DF, mas a decisão foi anulada em segunda instância.
Os juízes de segunda instância entenderam que não houve constrangimento suficiente das vítimas e que deveria ter havido uma “reação séria e efetiva” para recusar o sexo anal.
O STJ, no entanto, se baseou no voto do ministro Sebastião Reis Júnior, que destacou que o estupro pode ocorrer mesmo em relações sexuais que tenham sido inicialmente consentidas.
“O consentimento anteriormente dado não significa que a outra pessoa pode obrigá-la a continuidade do ato. Se um dos parceiros decide interromper a relação sexual e o outro, com violência e grave ameaça, obriga a desistente a continuar, haverá a configuração do estupro”
Disse o ministro.
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Fonte: Agência Brasil.