A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra recursos contra a decisão da própria Corte que acabou com a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso, que é julgado pelo plenário virtual, conta com o placar de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e também pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu a maioria do STF para validar a reisão da vida toda do INSS.

Negaram os recursos os ministro Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Flux e Luís Roberto Barroso.

Até o começo da noite desta sexta-feira (20), cinco ministros rejeitaram a revisão, contudo, mais dois magistrados votaram contra.

Agora, faltam três votos que podem ser adicionados até a próxima sexta-feira (27).

Revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios no mês de março. A votação foi de 7 a 4.

Essa decisão anulou uma deliberação anterior da Corte, que havia sido favorável à chamada “revisão da vida toda”.

A mudança ocorreu porque os ministros estavam julgando duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário que havia concedido aos aposentados o direito à revisão.

Ao declarar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição deve ser obrigatória, sem opção de escolha para os aposentados.

Antes dessa decisão, o aposentado podia escolher qual o critério de cálculo que resultasse no maior benefício mensal, podendo considerar se a revisão de toda a vida aumentaria ou não o valor do benefício.

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