Mensagens de um lobista de Brasília sobre a possível venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantaram suspeitas sobre o gabinete de um ministro da Corte. Esse seria o quinto gabinete de ministro do STJ citado nas apurações da Polícia Federal.
De acordo com informações exclusivas do UOL, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por seu papel como um dos articuladores no esquema de venda de decisões envolvendo funcionários de ministros do STJ e alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (24), obteve com dois meses de antecedência a minuta de uma decisão que seria posteriormente emitida pelo ministro Antônio Carlos Ferreira.
Em conversa no WhatsApp, o lobista compartilhou uma minuta de decisão do ministo em agosto de 2019. As investigações apotaram que a decisão só foi proferida em outubro daquele ano.
O ministro era relator do processo que tratava do pagamento de indeniação entre duas empresas do Rio Grande so Sul. A empresa que havia sido condenada a pagar uma indenização recorreu ao STJ depois de perder no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na decisão, o ministro do STJ entendeu que o recurso da empresa cumpria os critérios de admissibilidade, mas decidiu negar o mérito do pedido.
Após a aceitação da admissibilidade pelo STJ, a empresa recorreu para obter um julgamento colegiado e, no mérito, conseguiu uma vitória na Quarta Turma do STJ, após ter voto favorável da ministra Isabel Gallotti.
Esses novos diálogos foram extraídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisou o segundo chip do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado. O material foi encaminhado para a Polícia Federal, que pode estender a investigação para o gabinete.
As investigações da Polícia Federal foram abertas para apurar possíveis irregularidades envolvendo os ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro. Além deles, a PF deve analisar se há indícios suficientes para incluir funcionários do gabinete do ministro Antônio Carlos Ferreira.
Vale destacar que a defesa de Andreson declarou que não irá se pronunciar, pois não teve acesso ao inquérito. Além disso, foi afirmado que as mensagens do celular de Zampieri deveriam ter sido utilizadas apenas na investigação criminal relacionada ao homicídio.
A Corregedoria do CNJ, ao analisar o conteúdo do celular de Zampieri, buscou identificar casos com indícios concretos de irregularidades nas decisões dos gabinetes.
Quando os diálogos mencionavam nomes de assessores, minutas de decisões e possíveis pagamentos, o material foi encaminhado à PF. No entanto, as simples menções aos ministros, sem circunstâncias específicas de condutas inadequadas, não tiveram impacto nas investigações.
Como a investigação envolvia apenas assessores, o inquérito da PF começou na primeira instância. No entanto, o caso foi remetido ao STF após um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificar uma transação suspeita relacionada a uma autoridade com foro privilegiado no tribunal — possivelmente um ministro do STJ. O relatório não revelou o nome do suspeito, levando a PF a encaminhar o caso ao STF.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, enviou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ele determine as próximas medidas a serem tomadas na investigação.
*Com informações da coluna de Aguirre Talento, do Portal UOL.