O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu ao pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Mendonça decidiu que Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulção de Jogos e Apostas Esportivas, também conhecido como CPI das Apostas, no Congresso.
Caso a influenciadora vá para a CPI, ela poderá ficar em silêncio. A decisão foi dada nesta sexta-feira (25), em habeas corpus movido pelos advogados de Deolane.
Mendonça seguiu a jurisprudência que é estabelecida em casos do mesmo tipo quando alguém é convocado para depor na Comissão Parlamentar. O caso acontece em sigilo no STF.
O depoimento de Deolane Bezerra na CPI das Apostas foi marcado para o dia 29 de outubro. O tipo de convocação determinava a presença obrigatória de Deolane.
Além disso, o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB), afirmou no começo do mês que a comissão aguardaria os depoimentos de Deolane e também do jogador Lucas Paquetá.
Há também outro jogador da seleção brasileira que pode ser envolvido a depender do depoimento do Paquetá, que seria o atacante do Botafogo, Luiz Henrique.
Já o depoimento de Deolane Bezerra na CPI será decisivo para a convocação do cantor sertanejo Gusttavo Lima.
Gusttavo foi alvo da Justiça na mesma operação que prendeu Deolane. Ambos os artistas foram investigados por um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo as famosas bets, que são empresas de apostas de jogos.
A comissão tem prazo de funcionamento até fevereiro de 2025, mas os trabalhos no Legislativo se encerram em dezembro deste ano para o recesso parlamentar.
*Com informações da CNN Brasil.