O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas de revisão que vão realizar cortes em relação aos gastos obrigatórios serão enviadas pelo governo por meio de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A declaração de Haddad aconteceu nesta quarta-feira (30).
Além disso, Simone Tebet, ministra do Planejamento, informou que as propostas farão parte do primeiro de dois pacotes “estruturais” a serem apresentados.
“Invariavelmente, vai ser uma proposta de emenda à Constituição. Então, como tem alguma coisa que vai ser votada neste ano ainda a respeito de finanças, provavelmente, se conformar dessa maneira, deve entrar em uma emenda constitucional”, afirmou Haddad a imprensa na saída do Ministério da Fazenda, segundo a Agência Brasil.
De acordo com o Haddad, a revisão de gastos é necessária para acabar com as “despesas obrigatórias” no arcabouço fiscal, que limita o crescimento de gastos do governo Lula.
Tebet explicou que a maior parte das propostas prevê cortes a partir de 2026. A ministra do Planejamento afirmou que o governo quer enviar as medidas o mais rápido possível ao Congresso, mesmo que essas sejam votada apenas no próximo ano.
Para ela, as medidas não precisam ser aprovadas neste ano porque “a questão não é o impacto em 2025, mas em 2026“.
Tebet considerou que o pacote de revisão de despesas obrigatórias é “consistente” e afirmou que as medidas vão tornar os gatos mais eficientes sem eliminar direitos.
O que precisamos é apresentar para o país um pacote consistente, autorizado e que dê conforto ao presidente da República. Deixando claro que não vamos tirar nenhum direito. Isso foi um consenso entre o ministro Haddad e eu, não é só um pedido do [presidente] Lula”, disse Simone Tebet.
*Com informações da Agência Brasil.