A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda enviou à Agência Nacional da Telecomunicações (Anatel) uma nova lista de sites de apostas, chamados de bets, para realização de bloqueio nesta quinta-feira (31). A lista contou com um total de 1.443 novas bets a serem bloqueadas.

Essa medida tem como objetivo interromper atividade de empresas que não protocolaram o pedido de funcionamento até o dia 17 de setembro.

A lista já é a segunda enviada à Anatel. A primeira lista contou com 2.027 sites, que foi enviada em outubro.

Até o momento, nem a Anatel e nem o Ministério da Fazenda divulgaram informações sobre quais as páginas foram bloqueadas.

O Ministério da Fazenda publicou a lista de empresas autorizadas a funcionar no país no dia 1° de outubro, segundo informações da Agência Brasil.

Conforme a atualização mais recente, datada do último dia 18, há 219 apostas de 100 empresas na lista nacional, além de 26 empresas distribuídas pelos seguintes estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.

A lista negativa, que indica as apostas proibidas de operar, requer um tempo maior para ser concluída. O Ministério da Fazenda justifica a demora pela necessidade de fundamentação jurídica para negar as autorizações.

Desde o início das operações, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem publicado portarias com as normas para o mercado regulado, assim como para a fase de transição, criada por legislação específica.

Vale destacar que a partir do primeiro dia de 2025, apenas as empresas com bets que obtiverem autorização de operação poderão atuar.

Os pedidos estão em processo de análise, e a lista definitiva das empresas autorizadas será divulgada no final de dezembro.

*Com informações da Agência Brasil.