O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, também conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, nesta segunda-feira (4).
A condenação foi definida em um dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro determinou o trânsito em julgado da ação pena que tramita contra a acusada na Corte. Com a medida, não há mais recursos contra a condenação, segundo informações da Agência Brasil.
Moraes determinou que seja descontado do tempo total da pena o período em que Fátima de Tubarão ficou presa preventivamente durante o processo.
Fátima Tubarão está presa desde 27 de janeiro do ano passado, em Criciúma (SC).
A acusada foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Como relatado no processo, Fátima de Tubarão foi responsável por invadir o edifício-sede do STF, além de quebrar vidros, mesas, cadeiras, obras de arte e postou os atos golpistas nas redes sociais.
Nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duras semanas após os atos de 8 de janeiro.
*Com informações da Agência Brasil.