A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputada Caroline de Toni (PL), pautou a análise de uma PEC que proíbe o aborto no Brasil. A deputada marcou a análise para próxima terça-feira (12).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer inserir na Constituição o direito à vida “desde a concepção”.
Essa proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Cunha, em 2021, que recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Chris Tonietto (PL).
A congressista é vice-presidente da CCJ e também coordena a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, de acordo com informações da CNN Brasil.
O autor justifica que a PEC que proíbe o aborto estende a inviolabilidade do direito à vida aos fetos e também considera que a vida se inicia a partir da concepção e não no nascimento.
A proposta tem o apoio de integrantes da oposição, que são contrários ao aborto. Segundo a CNN Brasil, a deputada Chris Tonietto afirmou que não há “incompatibilidades entre a alteração que se pretende realizar e os demais princípios e regras fundamentais que alicerçam a Constituição vigente e nosso ordenamento jurídico”.
O aborto é permitido no Brasil em situações em que há risco para a vida da gestante ou em casos de estupro. O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou que não se aplica a criminalização em casos de fetos com anencefalia.
Contudo, vale destacar que a inclusão da PEC que proíbe o aborto na pauta da CCJ não garante que ela será votada.
A relatoria precisa fazer a leitura do parecer da PEC e os integrantes do colegiado podem perdir mais tempo para análise e adiar a votação.
Caso aprovado na CCJ, o texto ainda deverá ser analisado por uma comissão especial e depois ir ao plenário.
Na Câmera dos Deputados, um projeto que equipara a pena do aborto realizado após 22 semanas de gestação a um crime de homicídio simples teve sua urgência aprovada em 18 de junho. A proposta foi carregado de polêmicas e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), decidiu não pautar a matéria.
*Com informações da CNN Brasil.